Esquerda Digital

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Prefeitura quebra sigilo de paciente para beneficiar campanha de Serra


Para beneficiar a campanha do candidato José Serra, a prefeitura de São Paulo resolveu quebrar o sigilo e revelar dados do prontuário médico de um paciente sem a autorização do mesmo. A atitude de Kassab e Serra é criminosa.

O Código Penal obriga os profissionais ao devido sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional na seção “Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos” no artigo “Artigo 153

E vale lembrar também o juramento de Hipócrates

“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.”

Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.

"É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Para Reinaldo Ayer, professor de Bioética da USP, "caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização". A Prefeitura de São Paulo é administrada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), que apoia o candidato do PSDB, José Serra. AE
Também publicado no blog Haddad 13 prefeito

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