Prefeitura quebra sigilo de paciente para beneficiar campanha de Serra

Para beneficiar a campanha do candidato José Serra, a prefeitura de São Paulo resolveu quebrar o sigilo e revelar dados do prontuário médico de um paciente sem a autorização do mesmo. A atitude de Kassab e Serra é criminosa.

O Código Penal obriga os profissionais ao devido sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional na seção “Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos” no artigo “Artigo 153

E vale lembrar também o juramento de Hipócrates

“Aquilo que, no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.”

Segundo o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é permitida, diz o órgão, em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.

"É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Para Reinaldo Ayer, professor de Bioética da USP, "caracteriza uma infração ética a divulgação do prontuário médico por parte do médico ou hospital, sem autorização". A Prefeitura de São Paulo é administrada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), que apoia o candidato do PSDB, José Serra. AE

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A democracia e seus perseguidos

Um retrato de Assange é visto na frente da embaixada equatoriana em Londres. Manifestantes se juntaram no local para apoiar o fundador do WikiLeaks. Foto: Will Oliver / AFP

O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.


Um retrato de Assange é visto na frente da embaixada equatoriana em Londres. Manifestantes se juntaram no local para apoiar o fundador do WikiLeaks. Foto: Will Oliver / AFP
Há de se perguntar se todo esse zelo do Reino Unido pelo cumprimento de um pedido de extradição feito pela Suécia vem realmente do amor à lei. Ou será que devemos dizer que Assange é o protótipo claro de um perseguido político pela democracia liberal?

Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.

Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.

Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.

Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.

Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.

Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.

Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?

Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.

Por Vladimir Safatle Professor da Faculdade de Filosofia da USP. Na Carta Capital

Haddad critica morosidade em obras do metrô de SP

O candidato do Partido do Trabalhadores (PT) a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (8) que o cronograma previsto para a entrega da linha 6 do metrô inviabiliza a candidatura da cidade para sediar a Exposição Mundial de 2020.

Durante campanha na zona norte, Haddad criticou o modelo de parceria entre a prefeitura e o Metrô, que para o candidato só olha para os interesses da iniciativa privada. "A pareceria não pode significar apenas o repasse do recurso, tem de ser sentar à mesa e discutir. O plano de obras do metrô tem de atender também ao interesse da prefeitura".

O candidato lembrou que Pirituba, na zona norte, deve abrigar um centro de convenções que pode receber o evento, mas a entrega da estação de metrô prevista para o bairro aparece na terceira etapa da linha 6, e não na primeira, que deve ser concluída em 2017. "Se não adiantarmos, vamos perder a disputa para trazer a exposição", afirmou em discurso a moradores do bairro.

Em entrevista a imprensa, Haddad destacou a necessidade de pensar melhor os recursos e prometeu direcionar veras municipais e recorrer ao governo federal para viabilizar a antecipação.

"Estou me comprometendo a sentar com o governador do Estado e, se for o caso, trazer recursos, seja da prefeitura seja do governo federal, para que a estação Pirituba seja incluída na fase um", afirmou.

Realizada a cada cinco anos, a exposição é considerada um dos eventos mundiais mais importantes em termos de impactos econômicos e culturais. A última foi realizada em Xangai, na China, em 2010.

Com informações da Folha / Vermelho